NBR 13103 - Requisitos obrigatórios para a instalação de aparelhos a gás para uso residencial
 Maio/2013

Os requisitos obrigatórios para a instalação de aparelhos a gás para uso residencial

A NBR 13103:2013 - Instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Requisitos estabelece os requisitos para projeto, construção, ampliação, reforma e vistoria dos locais nos quais se localizam os aparelhos a gás para uso residencial, bem como para a instalação de aparelhos a gás para uso residencial, cujo somatório de potências nominais não exceda 80,0 kW (1 146,67 kcal/min). Trata da instalação de aparelhos a gás para cocção, aquecimento de água, aquecimento de ambiente, refrigeração, lavagem, secagem, iluminação, decoração e demais utilizações de gás combustível em ambientes residenciais. Os requisitos constantes nessa norma não se aplicam às instalações existentes de aparelhos a gás, a não ser que seja determinado por regulamentações legais aplicáveis.

As condições para instalação dos aparelhos a gás devem considerar os seguintes aspectos: a) tipo do aparelho a gás a ser instalado; b) volume e ventilação do local de instalação; c) exaustão dos gases da combustão. Recomenda-se que sejam providenciados, bem como mantidos no local da instalação, os seguintes documentos: a) lista de verificação de instalação e teste de funcionamento do aparelho a gás; b) anotação de responsabilidade técnica (ART) de instalação do aparelho a gás; c) certificado de instalação do aparelho a gás. Recomenda-se que tais documentos estejam disponíveis no local da instalação.

A verificação, ou eventual adequação, dos locais de instalação de aparelhos a gás deve ser realizada por profissional qualificado, sob supervisão de profissional habilitado. A execução da instalação e o teste de funcionamento de aparelhos a gás devem ser realizados por profissional qualificado, sob supervisão de profissional habilitado. Regulamentações legais (leis, decretos, portarias no âmbito federal, estadual ou municipal) aplicáveis à instalação de aparelhos a gás e as condições do local em que estes encontram-se instalados devem ser observadas.

Recomenda-se que os aparelhos a gás possuam sua conformidade atestada com relação aos requisitos de suas respectivas normas de especificação. Recomenda-se que a qualificação da pessoa física ou jurídica prestadora de serviço de instalação possua sua conformidade atestada no tocante aos requisitos de qualidade, segurança e meio ambiente, bem como da mão de obra empregada na realização de cada tipo de serviço executado.

Recomenda-se que sejam realizadas inspeções periódicas conforme NBR 15923. A inspeção periódica tem como objetivo verificar o funcionamento dos aparelhos a gás, as condições do local de instalação, os dispositivos de exaustão e as interligações com a rede de distribuição interna. Os aparelhos a gás a serem instalados devem estar em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Os aparelhos a gás, cuja instalação é contemplada nessa norma, são classificados em função das suas características, conforme a Tabela 1, disponível na norma.